| Projeto: |
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PL 11 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-11/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0011-2022 |
| Promovente: |
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Alfredinho / Marcelo Messias / Bombeiro Major Palumbo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROJETO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PAIS DE BAIXA RENDA DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASSOCIACOES / BAIXA RENDA / COMPROVACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DISTRIBUICAO GRATUITA / FORNECIMENTO / FRALDA / GRATUIDADE / IDADE / LAUDO MEDICO / ONG / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSTO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0479-2022
ver documento ADM0793-2022
ver documento CONJ1263-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | CCJ | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 06/05/2022 | | ADM | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 23/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
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